Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Arapoema no dia 03/04 e presidida pelo vereador Josimar, a vereadora Célia apresentou dois requerimentos que foram aprovados por unanimidade.
O primeiro requerimento, n° 006/2023, solicita o envio de um expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria da Assistência Social, em regime de urgência, para a implementação de uma "Casa Abrigo" para acolhimento de mulheres em situação de violência sob grave risco de vida, juntamente com seus filhos.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora Célia, a implementação de uma "Casa Abrigo" é de extrema importância, já que muitas vezes as mulheres vítimas de violência não denunciam seus agressores por não terem para onde ir. Com essa medida, o poder público pode proteger essas mulheres e suas famílias, oferecendo um local seguro através da Secretaria de Assistência Social.
O segundo requerimento, n° 007/2023, solicita o envio de um expediente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria da Assistência Social, em regime de urgência, para a disponibilização de passagens de ônibus, intermunicipal ou interestadual, para atendimento das mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica que pretendam retornar ao município de origem ou a residência familiar.
A justificativa apresentada pela vereadora Célia para o segundo requerimento é que a violência contra a mulher é uma das principais violações de direitos humanos e muitas vezes as vítimas são obrigadas a deixar suas casas e buscar abrigo em locais desconhecidos, seja em abrigos temporários ou com familiares que moram em outras cidades. Com a disponibilização de passagens de ônibus, as mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica terão mais facilidade para retornar ao seu local de origem ou à sua residência familiar.
Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapoema. A iniciativa da vereadora Célia busca garantir a proteção e o direito das mulheres em situação de violência, oferecendo o suporte necessário para que possam recomeçar suas vidas em segurança.