Implantação e fortalecimento de atividades escolares adaptadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, com base em práticas pedagógicas inclusivas; 2. Realização de campanhas de conscientização sobre o autismo, voltadas a alunos, professores, famílias...
Dispõe sobre a prorrogação até 31 de julho de 2027, a vigência do Plano Municipal de educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº772 de 08 de junho de 2015.
Dispõe sobre as funções gratificadas de Agente de Contratação e Fiscal de Contratos de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Inclui dispositivos no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, nos termos da emenda constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023,
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAPOEMA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARAPOEMA/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de Saneamento Basico, a saber; Abestecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejos dos residuos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em...
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”.
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”.
Solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de roçagem, limpeza e reparos na iluminação pública da pista de caminhada do Lago Municipal de Arapoema.
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTÇA PELA DERRUBADA INTEGRAL DO VETO AS MODIFICAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2025 – PPA
“inclui dispositivo no código tributário municipal para prever o imposto sobre bens e serviços – IBS, nos termos da emenda constitucional nº 132/2023 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Arapoema, Estado do Tocantins, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) acumulado no ano de 2025, conforme a resolução nº004/2022.”
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Arapoema, Estado do Tocantins, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) acumulado no ano de 2025, conforme a resolução nº004/2022.
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DERRUBADA INTEGRAL DO VETO AS MODIFICAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 008/2025 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026.
Análise da Constitucionalidade e Legalidade dos Vetos Parciais apostos pelo Chefe do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 008/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026) e nº 009/2025 (Plano Plurianual - PPA 2026-2029).
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Arapoema, Estado do Tocantins, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) acumulado no ano de 2025, conforme a resolução nº006/2024.
informe a esta Casa de Leis se existe intenção, planejamento ou projeto em andamento para inserção do município no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1,
