Em uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Arapoema, sob a presidência do vereador Josimar Pereira, a vereadora Célia Cristina apresentou requerimentos de grande importância para o município. O Requerimento n° 013/2023, uma Indicação de Projeto de Lei, tem como objetivo estabelecer melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos servidores da saúde, além de garantir a insalubridade e periculosidade aos funcionários que trabalham em contato permanente com substâncias nocivas à saúde.
A vereadora ressaltou que esses direitos são garantidos aos servidores, reconhecidos e assegurados pela Constituição Federal. A proposta visa valorizar os profissionais da saúde, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por eles em prol da comunidade, além de garantir a proteção de sua saúde e bem-estar.
Após a apresentação do requerimento, foi realizada a aprovação unânime por todos os vereadores presentes, demonstrando o apoio e a compreensão da importância dessas medidas para o desenvolvimento do município.
Agora, os requerimentos serão oficializados ao Prefeito Municipal, com caráter de urgência, para que sejam criados os projetos de lei que estabeleçam o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos servidores da saúde, bem como a regulamentação da insalubridade e periculosidade para todas as categorias de servidores municipais.