Decreto Legislativo nº015/2025 Arapoema/TO 15 de dezembro 2025
“Estabelece Recesso Legislativo e dá outras providencias.”
O Presidente da Câmara Municipal de Arapoema Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei e demais disposições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Recesso Legislativo aos servidores desta Casa Legislativa no período de 22 de dezembro de 2025 á 1º de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Os servidores ocupantes de cargo Agentes de segurança deverão trabalhar normalmente.
Art. 3º – As servidoras ocupantes do cargo de serviços gerais deverão trabalhar em regime de escala, conforme abaixo:
- 22/12 a 26/12 – Maria da Conceição Fernandes da Silva
- 29/12 a 02/01 – Aline da Silva Alves
- 05/01 a 09/01 – Maria da Conceição Fernandes da Silva
- 12/01 a 16/01 – Aline da Silva Alves
- 19/01 a 23/01 – Maria da Conceição Fernandes da Silva
- 26/01 a 30/01 – Aline da Silva Alves
Art. 4º - Os demais servidores ficarão desobrigados de suas funções exceto os ocupantes da Diretoria administrativa, Controle Interno e de Finanças, que ficarão a disposição da presidência desta Casa para qualquer necessidade especial.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arapoema Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de dezembro 2023.
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se
Reinaldo Fernandes da Silva
Presidente