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Parecer Nº 000001 Reprovado

Parecer nº001/2026

19/02/2026  •  462026

Ementa

PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DERRUBADA INTEGRAL DO VETO AS MODIFICAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 008/2025 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2026.