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Parecer Nº 000002 Reprovado

Parecer nº002/2026

19/02/2026  •  482026

Ementa

PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTÇA PELA DERRUBADA INTEGRAL DO VETO AS MODIFICAÇÕES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 009/2025 – PPA